Política de Privacidade da 0kkbet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 0kkbet ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora do site https://0kkbet.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam sua plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de proteção de dados e apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa) e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 0kkbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional), endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular, endereço de e-mail;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para verificação facial (quando aplicável);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque (agência e conta, sem senha), método de pagamento utilizado. Dados completos de cartão de crédito não são armazenados pela 0kkbet — são processados diretamente pelo gateway de pagamento;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, histórico de jogos, depósitos e saques realizados, bônus ativados, sessões de jogo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de compliance regulatório;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na seção 6.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 0kkbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais requer fundamento em ao menos uma das hipóteses legais do art. 7º. A 0kkbet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo cadastro, verificação de identidade, processamento de transações financeiras e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e legislação tributária;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e personalização avançada — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0kkbet não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) exclusivamente para viabilizar transações. Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade;
• Provedores de jogos: dados de uso são compartilhados com fornecedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) na medida necessária para a prestação do serviço de jogo;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura, hospedagem em nuvem e segurança da informação que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC (Know Your Customer) para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, determinação de autoridade regulatória ou cumprimento de obrigação legal, os dados poderão ser divulgados sem aviso prévio ao titular.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 0kkbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas próprias de análise com dados anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário para melhorar a experiência em visitas futuras;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a conta do usuário.

6.2 Gestão de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte as opções de privacidade do seu navegador.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A 0kkbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão;
• Backups criptografados com frequência regular e testes de restauração periódicos;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas externos.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme exigência da Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos para fins de suporte, resolução de disputas e análise de jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 1 (um) ano após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio de solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direito":

Respondemos a solicitações de direitos de titulares em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, poderemos estender o prazo por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

10. Menores de Idade

Os serviços da 0kkbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 0kkbet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você tem conhecimento de que um menor de 18 anos possui conta ativa na plataforma, solicitamos que nos contate pelo e-mail [email protected] imediatamente.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia e jogos online, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou parceiros localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos com sede no exterior).

Quando ocorrem transferências internacionais, a 0kkbet adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo: transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; uso de cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados; ou garantias fornecidas por certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 0kkbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais — que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais — serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da versão revisada da Política.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [sua solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 0kkbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações endereçadas ao DPO devem ser enviadas pelo e-mail acima com o assunto "DPO — LGPD".